Silvane Silva
Assessora, pesquisadora e professora sobre relações raciais na escola. Doutora em História Social, é professora do Instituto Vera Cruz.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado apresentou 19 metas para o decênio de 2026-2036, tornando-se a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Organizações da sociedade civil que tratam das questões raciais na educação e que acompanharam todo o processo de construção e tramitação do plano analisaram a forma como a Educação das Relações Étnico-Raciais (Erer) foi tratada na versão final do documento e apontaram algumas preocupações. Uma das principais é a ausência da nomeação do racismo no cotidiano escolar de maneira direta. A redação final preferiu apresentar a equidade e a vulnerabilidade como expressões suficientes e abarcadoras do enfrentamento às desigualdades raciais na educação.
De acordo com Suelaine Carneiro, do Geledés Instituto da Mulher Negra, o cerne da crítica reside no fato de o PNE 2026-2036 não explicitar os compromissos com o enfrentamento ao racismo na maioria de suas metas e estratégias. Ao listar as questões étnico-raciais com outros marcadores sociais, o plano enfraquece a dimensão estrutural do racismo na constituição das desigualdades educacionais, tratando-as predominantemente como um marcador de vulnerabilidade. Para a socióloga, mestra em educação e coordenadora de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, esse fato esvazia a prática do racismo como um crime contra a coletividade negra e fragiliza o entendimento de sua dimensão estrutural e de seus reflexos na educação. “Diluir a intencionalidade política com a omissão de raça e gênero é um problema ético que compromete a capacidade do PNE de enfrentar de forma robusta e explícita as opressões e desigualdades na educação”, completa Sueilane em artigo.
O Coletivo PNE Antirracista, uma articulação de organizações da sociedade civil comprometidas com a incidência política pela equidade racial na educação brasileira, havia preparado um documento destacando pontos críticos para que o princípio da equidade deixasse de ser apenas genérico e orientasse, de forma efetiva, a formulação, implementação e monitoramento das políticas educacionais. Essa coalizão reúne as seguintes organizações: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert); Geledés Instituto da Mulher Negra; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Odara – Instituto da Mulher Negra; Peregum – Instituto de Referência Negra, Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa); o Instituto Guetto; Athena; Dacor – Dados contra o Racismo; e o Observatório da Branquitude.
No entanto, não foi isso que se observou no documento final do PNE. Na análise deste grupo, “o texto aprovado não incorpora, de maneira suficiente, mecanismos concretos para o enfrentamento do racismo estrutural no sistema educacional. A ausência de diretrizes explícitas relacionadas à dimensão racial, seja na definição de metas, no financiamento, na formação docente ou no monitoramento, limita o potencial transformador do plano” em reduzir desigualdades raciais históricas nas políticas educacionais. Um dos pontos estruturantes para a transformação está no financiamento, mas foi verificado que o PNE não assegura financiamento específico para a equidade étnico-racial na distribuição de recursos e não incorpora ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a emenda do Coletivo PNE Antirracista para o fortalecimento de mecanismos de incentivo financeiro para as redes de ensino melhorarem os resultados educacionais de forma equitativa, como o Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar).
Isto posto, é importante destacar alguns avanços, como, por exemplo, a nomeação de grupos específicos como quilombolas, indígenas, do campo, das águas e das florestas, com deficiência em metas e estratégias, como as que envolvem produção de materiais didáticos específicos e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem as identidades e as especificidades dessas populações. Também é considerado importante o apontamento de revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o aperfeiçoamento dos currículos estaduais e municipais considerando as especificidades dos estudantes e dos territórios, de forma a contemplar as reivindicações que visam a plena incorporação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
Outro ponto positivo foi a inclusão do termo “interseccionalidade”, tendo em vista a exclusão da nomeação do termo “gênero” em todo o documento. A Ação Educativa, organização da sociedade civil, realizou uma roda de debates para um balanço crítico do novo PNE, na qual se destacou a importância da utilização da interseccionalidade como uma estratégia para mobilizar gênero.
Entre avanços e retrocessos, o que se observa é que, apesar de todo o debate feito pela sociedade civil, ainda há o medo de nomear diretamente a existência de racismo na educação e de, ao assumir isso, estabelecer metas e estratégias para seu enfrentamento. A insistência na universalização das metas e estratégias do PNE, em detrimento da nomeação das desigualdades raciais e de gênero, atrasa a efetivação da equidade educacional.
Dessa maneira, profissionais da educação que se declaram antirracistas devem seguir mobilizados no enfrentamento ao racismo no cotidiano escolar e na promoção da equidade racial e de gênero na educação, fazendo uso de toda a produção de conhecimento elaborada pelas instituições que efetivamente levam a sério a justiça racial e de gênero.